PIB cresce 4,6% em 2021 e supera perdas da pandemia
O Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 0,5% no quarto trimestre de 2021 e encerrou o ano com crescimento de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Esse avanço recuperou as perdas de 2020, quando a economia brasileira encolheu 3,9% devido à pandemia. O PIB per capita alcançou R$ 40.688 no ano passado, um avanço de 3,9% em relação ao ano anterior (-4,6%). O PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país, está 0,5% acima do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia de covid-19, mas continua 2,8% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Setores Segundo o levantamento, o crescimento da economia foi puxado pelas altas nos serviços (4,7%) e na indústria (4,5%), que juntos representam 90% do PIB do país. Por outro lado, a agropecuária recuou 0,2% no ano passado. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, todas as atividades que compõem os serviços cresceram em 2021, com destaque para transporte, armazenagem e correio (11,4%). Segundo ela, o transporte de passageiros também subiu bastante, principalmente no fim do ano, com o retorno das pessoas às viagens. “A atividade de informação e comunicação (12,3%) também avançou, puxada por internet e desenvolvimento de sistemas. Essa atividade já vinha crescendo antes, mas com o isolamento social e todas as mudanças provocadas pela pandemia, esse processo se intensificou, fazendo a atividade crescer ainda mais”, disse, em nota, Rebeca Palis. Outras atividades de serviços (7,6%) também tiveram alta no período. “São atividades relacionadas aos serviços presenciais, parte da economia que foi a mais afetada pela pandemia, mas que voltou a se recuperar, impulsionada pela própria demanda das famílias por esse tipo de serviço”, acrescentou a pesquisadora. Cresceram ainda comércio (5,5%), atividades imobiliárias (2,2%), administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade sociais (1,5%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (0,7%). Segundo o IBGE, na indústria, o destaque positivo foi o desempenho da construção que, após cair 6,3% em 2020, subiu 9,7% em 2021. “As indústrias de transformação (4,5%), com maior peso no setor, também cresceram, influenciadas principalmente pela alta nas atividades de fabricação de máquinas e equipamentos; metalurgia; fabricação de outros equipamentos de transporte; fabricação de produtos minerais não metálicos; e indústria automotiva. As indústrias extrativas avançaram 3% devido à alta na extração de minério de ferro”, informou o IBGE. A única atividade que não cresceu foi a de eletricidade, gás, água, esgoto, gestão de resíduos, que teve variação negativa de 0,1%, que indica estabilidade. “A crise hídrica afetou negativamente o desempenho da atividade em 2021”, explicou Rebeca Palis. Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) avançaram 17,2%, favorecidos pela construção, que no ano anterior teve uma queda, e pela produção interna de bens de capital. A taxa de investimento subiu de 16,6% para 19,2% em um ano. A balança de bens e serviços registrou alta de 12,4% nas importações e de 5,8% nas exportações. Em 2020, tinham recuado 9,8% e 1,8%, respectivamente. “Como a economia aqueceu, o país importou mais do que exportou, o que gerou esse déficit na balança de bens e serviços. Isso puxou o PIB um pouco para baixo, contribuindo negativamente para o desempenho da economia”, disse Rebeca Palis. Entre os produtos da pauta de exportações, os destaques foram extração de petróleo e gás natural; metalurgia; veículos automotores; e produtos de metal. No caso dos serviços, as viagens subiram mais. Entre as importações, os destaques positivos foram produtos químicos; máquinas e aparelhos elétricos; indústria automotiva e produtos de metal. Agropecuária A agropecuária, que havia crescido em 2020, recuou 0,2% em 2021, em decorrência da estiagem prolongada e de geadas. “Apesar do crescimento anual da produção de soja (11,0%), culturas importantes da lavoura registraram queda na estimativa de produção e perda de produtividade em 2021, como a cana-de-açúcar (-10,1%), o milho (-15,0%) e o café (-21,1%). O baixo desempenho da pecuária é explicado, principalmente, pela queda nas estimativas de produção dos bovinos e de leite”, afirmou a pesquisadora. Demanda interna Segundo a pesquisa, ao contrário do que ocorreu em 2020, todos os componentes da demanda avançaram em 2021, contribuindo positivamente para o crescimento do PIB. O consumo das famílias avançou 3,6% e o do governo subiu 2%. No ano anterior, esses componentes haviam recuado 5,4% e 4,5%, respectivamente. “Houve recuperação da ocupação em 2021, mas a inflação alta afetou muito a capacidade de consumo das famílias. Os juros começaram a subir. Tivemos também os programas assistenciais do governo. Ou seja, fatores positivos e negativos impactaram o resultado do consumo das famílias no ano passado”, afirmou Rebeca Palis Fonte: Agência Brasil / Por Ana Cristina Campos
O que é terceiro setor?
Pertencem ao Terceiro Setor as Organizações Não Governamentais (ONGs) que, como o nome indica, são mantidas pela iniciativa privada. Conforme dispõe o art. 44 do Código Civil, as entidades sem finalidade de lucros podem ser constituídas como associações, fundações e organizações religiosas e têm como objetivo atender às necessidades da sociedade em geral. Atuam em áreas de competência do poder público, podendo, inclusive, vender mercadorias e serviços, mas não visam ao lucro. O resultado positivo obtido deve ser revertido para a própria entidade. A venda de mercadorias e serviços não deve ter um valor relevante nas receitas das ONGs, apenas complementar. Não se fala em abrir uma ONG, Instituto, OSCIP, OS ou OSC, mas sim uma associação ou fundação. No entanto esses vocábulos podem ser inseridos no nome ou razão social da entidade. Fundação São criadas pela vontade de apenas uma pessoa, chamada instituidor que fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens com destino específico. São controladas e fiscalizadas pelo Ministério Público do Estado, sendo acompanhadas por este desde sua fundação até sua extinção. Associação É uma entidade de direito privado com personalidade jurídica, de fins não econômicos e constituída pela união de pessoas para a consecução de fins comuns. É a forma mais utilizada pelas entidades sem fins lucrativos, não dependem da aprovação do Ministério Público e podem se dedicar a diversos objetivos como: Filantrópicas e assistência social, etc. Recreação, cultura, esporte, arte, associações de bairro, de moradores; Serviços voltados a saúde e educação; Voltadas a preservação do meio ambiente, a promoção dos direitos humanos, pesquisas científicas; Associações de classes ou de representações profissionais, econômicas ou sindicatos; Organizações Religiosas A partir da Lei 10.825, de 22/12/2003 as organizações religiosas tiveram liberdade para a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. Portanto elas possuem diferenças fundamentais no que diz respeito a sua constituição e administração. ONGs O termo ONG não está definido no Código Civil, portanto, toda ONG é constituída sob a forma de uma associação ou de uma fundação. Pode dizer que toda ONG ou é uma associação ou é uma fundação, mas não se pode afirmar que toda associação é uma ONG, pois existem as entidades sem fins lucrativos, como clubes, hospitais, escolas filantrópicas, sindicatos, cooperativas, organizações religiosas, etc. As ONGs se diferem destas por não terem como objetivo a defesa dos interesses de seus associados. Definição de ONG OS Organização Social, conforme definida na Lei 9.637, de 15/05/1998, é uma qualificação concedida pelo Poder Executivo as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. A participação do Poder Público e da sociedade civil na administração é obrigatória para a concessão da qualificação da OS. As relações com o Poder Público são regulamentadas pelo “Contrato de Gestão” que disponibiliza recursos financeiros para a entidade promover a sua atividade-fim. OSCIPOSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO é regulada pela Lei Federal 9.790, de março de 1999, que institui uma qualificação aplicável às associações ou fundações, concedida pelo Ministério da Justiça. As entidades postulantes devem fazer uma declaração de estar em regular funcionamento há, no mínimo, 3 anos, de acordo com as respectivas finalidades estatutárias, conforme determinado no item III, art. 3º da Portaria nº 362, de 01/03/2016, do Ministério da Justiça. Podem obter a qualificação de OSCIP as instituições que tenham como objetivo uma ou mais das seguintes finalidades: I – promoção da assistência social;II – promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;III – promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;IV – promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;V – promoção da segurança alimentar e nutricional;VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;VII – promoção do voluntariado;VIII – promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;IX – experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;X – promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;XI – promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;XII – estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.XIII – estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte.A expedição da certificação é uma condição prévia para que a entidade tenha acesso aos recursos públicos, de acordo com o Termo de Parceria, possibilita a remuneração de administradores profissionais e, também, oferece dedução fiscal das doações das empresas que a patrocinam.